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A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou ter economizado R$ 48,9 milhões no primeiro quadrimestre de 2025, atribuindo o resultado ao controle de gastos e à renegociação de contratos. A informação foi apresentada durante a audiência pública de prestação de contas realizada na manhã desta quarta-feira (28), na Câmara Municipal, com a participação do secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, e dos diretores do Semae e do Iprem.
De acordo com o secretário, logo no início do mandato foi instituída a Comissão de Gestão de Crise Financeira, responsável por analisar e renegociar contratos, controlar despesas e acompanhar de forma contínua os processos licitatórios. Segundo ele, as renegociações com prestadoras de serviço resultaram em uma redução de mais de R$ 35 milhões.
“Temos uma previsão de receita com a qual trabalhamos dentro da realidade e com controle rigoroso do uso dos recursos”, afirmou Senziali. A economia final de R$ 48,9 milhões também foi alcançada por meio de ajustes na istração da folha de pagamento. De janeiro a abril, os gastos com o funcionalismo do Executivo (Prefeitura, Semae e Iprem) representaram 31,44% da Receita Corrente Líquida, abaixo dos limites legais fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Receita e investimentos
No primeiro quadrimestre, o município arrecadou R$ 778,9 milhões em Receitas Correntes. A arrecadação de impostos municipais, incluindo IPTU, ISS, ITBI, IRRF e dívida ativa, somou R$ 316,3 milhões. Os principais tributos – IPTU e ISS – geraram, respectivamente, R$ 125,3 milhões e R$ 89 milhões.
Na área dos investimentos, a Prefeitura destinou R$ 272,4 milhões para a Educação (42,2% da arrecadação) e R$ 221,2 milhões para a Saúde (37,5%). Os valores superam os percentuais mínimos exigidos pela Constituição: 25% para a educação e 15% para a saúde.
Semae e Iprem
Durante a audiência, o diretor-geral do Semae de Mogi das Cruzes (Serviço Municipal de Águas e Esgotos), José Luiz Furtado, informou que a autarquia arrecadou R$ 100,9 milhões no período, 35% da meta anual prevista. A receita superou em 5% o valor registrado no mesmo período de 2024. Já o total empenhado nas despesas foi de R$ 193,8 milhões.
O Iprem de Mogi das Cruzes (Instituto de Previdência Municipal), representado por Felício Kamiyama, registrou arrecadação de R$ 110 milhões, o que representa 38,85% do estimado para o ano. As despesas ficaram em R$ 55,8 milhões.
Legislativo
A audiência foi conduzida pelo vereador Vitor Emori (PL), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Mogi das Cruzes, que ressaltou a importância do evento para a transparência na gestão pública. “Nosso compromisso é com a responsabilidade fiscal e a participação cidadã”, declarou.
Vereadores também usaram a sessão para cobrar melhorias. A vereadora Inês Paz (PSOL) questionou a disponibilização dos documentos da prestação de contas para a população, enquanto o vereador Mauro Araújo (MDB) solicitou maior detalhamento nos relatórios de despesas e pediu mais investimentos em infraestrutura urbana. Já Rodrigo Romão (PCdoB) também acompanhou a audiência.
Prestação de contas
A próxima prestação de contas deve ocorrer em setembro, quando será avaliado o desempenho fiscal do segundo quadrimestre (maio a agosto). A audiência segue a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.
