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A Secretaria de Meio Ambiente de Suzano apreendeu duas caçambas irregulares utilizadas para o recolhimento de entulho da construção civil durante uma fiscalização aérea. A ação teve como objetivo verificar a legalidade das prestadoras de serviço no município. As empresas responsáveis não possuíam o Cadastro de Transporte de Resíduos (CTR), tornando sua atividade ilegal.
A fiscalização ocorreu na região central da cidade, e os proprietários das caçambas já foram notificados sobre as infrações, informou a Prefeitura de Suzano, acrescentando que, somente no ano ado, a Secretaria de Meio Ambiente emitiu 37 autos de infração contra empresas irregulares.
Ainda segundo a istração municipal, nos próximos dias, as inspeções continuarão para combater a atuação clandestina dessas empresas. Para reforçar esse trabalho, a istração municipal utiliza drones, que permitem uma análise detalhada das estruturas e do funcionamento das prestadoras de serviço. Novos sobrevoos estão sendo programados para as regiões norte e sul da cidade, com o objetivo de identificar outras irregularidades.
Para atuar de forma regular, as empresas precisam estar cadastradas no programa “Caçamba Verde”, que controla a coleta de resíduos da construção civil na cidade.
Atualmente, há 20 empresas registradas no programa. Elas encaminham os resíduos para Áreas de Transbordo e Triagem, onde os materiais são separados e destinados corretamente, incluindo usinas de reciclagem para reaproveitamento.
Como se regularizar
Para realizar o cadastro no “Caçamba Verde”, os responsáveis devem comparecer ao Centro Unificado de Serviços (Centrus), localizado na avenida Paulo Portela, 210 – Centro, das 9h às 15h, levando os seguintes documentos: CNPJ, RG, F, comprovante de endereço, Inscrição Estadual (caso não seja isento), Inscrição Municipal, relação dos veículos e equipamentos utilizados, além de cópias dos certificados de registro e licenciamento dos veículos ou contratos de leasing vinculando os veículos à empresa.
Também é necessário apresentar um formulário indicando os locais de destinação final dos resíduos, cópias das licenças operacionais desses locais ou, se aplicável, o Certificado de Dispensa de Licença (CDL).
