Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-istrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e istrativas ao prefeito) e de istração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da istração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes istrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função istrativa diz respeito à istração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Foi aprovada, na sessão ordinária desta quarta-feira (23) da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a Moção 86/2019, de autoria dos 23 vereadores, que repudia a possibilidade da instalação de um pedágio na altura do Km 45 da Rodovia Mogi-Dutra (SP 088). O novo pedágio foi anunciado em uma audiência pública realizada pela Artesp (Agência […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Resolução 12/2019, de autoria dos vereadores Mauro Araújo (MDB), Caio Cunha (PV) e pastor Carlos Evaristo (PSD), que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), para apurar, junto ao Poder Executivo, as denúncias do desvio de verba da […]
O vereador Rodrigo Valverde (PT) pretende instalar uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes para apurar detalhes sobre o caso de desvio de verbas por parte de um servidor público da Prefeitura de Mogi. Segundo o parlamentar, o requerimento será apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (22). Em um […]
Os vereadores Diego Martins (MDB), o Diegão, e José Francimário Vieira de Macedo (PL), o Farofa, reuniram-se na última quinta-feira (17) com a diretora dos Institutos de Nefrologia de Mogi das Cruzes e Suzano, Silvana Kesrouani, e do diretor comercial da empresa sueca Diaverum, Rafael Ferreira, com o objetivo de encontrar uma solução para que […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 69/2019, que altera a Lei 4.834/98, que estabelece normas sobre o serviço de transporte coletivo de ageiros no município. Com a alteração, será possível que pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida embarquem e desembarquem em qualquer […]
Vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Moção 80/2019, que consignou votos de apoio à Fundação para o Remédio Popular (Furp) e seus trabalhadores. O autor da iniciativa, vereador Rodrigo Romão (PCdoB), justificou a medida informando que, em entrevista, o governador João Doria (PSDB) manifestou a […]
Foi aprovado, agora há pouco, na Câmara de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei 102/2019, que proíbe o consumo de cigarro ou qualquer outro produto fumígeno – derivados do tabaco ou não – nos parques municipais. De autoria do vereador Jean Lopes (PCdoB), a proposta diz que “esses locais [parques] são usados por muitas […]
No início da tarde desta terça-feira (15), o projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Mogi das Cruzes foi encaminhado à Câmara Municipal. O prefeito Marcus Melo esteve na sede do Legislativo ao lado do vice-prefeito Juliano Abe e do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, para entregar o […]
A vereadora Fernando Moreno (PV) realizou, na última quarta-feira, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a primeira reunião do Grupo Técnico de Atenção (GTA) às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais, proposto por ela mesma, através da Indicação 1029/18, aprovada por unanimidade pelos vereadores em sessão ordinária no dia 18 de dezembro de […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 110/19, de autoria do vereador Antonio Lino (PSD), que estabelece novas regras para implantação de condomínios na cidade. A matéria altera o artigo 156 da Lei nº 7.201/2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo […]