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Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, na quarta-feira (3), o Projeto de Resolução 05/2019, que altera diversos artigos do Regimento Interno, documento com regras e determinações a respeito do funcionamento da Casa. Os únicos vereadores que votaram contra as alterações foram Rodrigo Valverde (PT), Iduigues Martins (PT) e Caio Cunha (PV).
De acordo com o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Mauro Araújo (MDB), as alterações no regimento têm como objetivo “modernizar o Regimento Interno e deixar a sessões mais céleres, onde os debates dos grandes temas sejam mais protagonistas do que a fala ou subterfúgios que possam ser usados de forma política”.
Uma das novidades no Regimento Interno da Câmara de Mogi das Cruzes é a criação de um pequeno Expediente, que terá duração de 60 minutos e acontecerá das 14 às 15 horas. Nesse tempo, os vereadores que se inscreverem previamente poderão fazer o uso da palavra por dez minutos, podendo ceder apartes a outros vereadores. Após o Pequeno Expediente haverá o Expediente, onde acontecerá a leitura resumida das matérias da Prefeitura e de outras origens. Com a criação do Pequeno Expediente o Expediente ficará mais curto, ando de uma duração máxima de 3 para 2 horas. Dessa forma, as sessões ordinárias de terça-feira e quarta-feira arão a ter início às 14h.
O Projeto aprovado também estende de um para dois anos o mandato dos integrantes da Mesa Diretiva da Casa. A possibilidade de reeleição, no entanto, foi retirada. Essa medida, entretanto, valerá somente a partir da próxima Legislatura, em 2021.
O recesso legislativo do meio do ano, que ará de 16 para 31 dias. Com a medida, o recesso acontecerá de 01 a 31 de julho.
Alguns ritos legislativos também foram alterados. Um deles referente à tramitação de Projetos em regime de urgência enviados pela Prefeitura. Agora, para que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara, a Comissão de Justiça e Redação precisará referendar.
Os oradores das sessões também tiveram o tempo de fala reduzido. O uso da palavra para encaminhamento de votação ou de cinco para três minutos; declaração de voto ou de cinco para dois minutos; a discussão de projetos ou de vinte para dez minutos e as discussões sobre Requerimentos de dez para cinco minutos.
O vereador Caio Cunha apresentou 19 emendas ao Projeto de Resolução. A Comissão de Justiça e Redação, no entanto, emitiu parecer opinando pela rejeição de todas as emendas, argumentando que as mesmas foram apresentadas com erros formais. O parecer da Comissão de Justiça e redação foi acatado pelo Plenário, que, com três votos contrários, rejeitou todas as emendas apresentadas por Cunha.
Já o vereador Rodrigo Valverde criticou as alterações na apresentação nos Requerimentos de Informação. “Os Requerimentos de informações, que eu e o vereador Iduigues apresentamos, já são 90% negados, mas no modelo atual os cidadãos podem saber quem votou contra e a favor e quais informações foram negadas. Agora, com o novo Regimento, se um vereador quiser saber alguma informação pública ele só pode começar a ter essa pretensão se conseguir coletar um terço das s dessa casa. Como vamos conseguir oito s em uma Câmara de 23 vereadores onde 21 entraram por meio da coligação com o partido do Prefeito Marcus Melo? Isso não é medieval é pré-histórico, é um absurdo essa proposta”, disse Valverde.
