Entre em nosso Grupo no WhatsApp e receba todas as notícias da cidade no seu celular!
Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar n° 04/2022, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), que torna obrigatória a implantação de câmeras de vigilância em equipamentos de uso pessoal da GCM (Guarda Civil Municipal) de Mogi das Cruzes.
“A ideia é que as câmeras sejam acopladas nas fardas. Esses equipamentos vão ampliar a transparência durante as operações e abordagens realizadas pela laboriosa Guarda Municipal de nosso município, fortalecendo a produção de provas e, ao mesmo tempo, protegendo os cidadãos e o próprio efetivo”, argumenta o vereador autor da propositura.
As chamadas “bodycams” já são utilizadas pelas Guardas Municipais de São José dos Campos, Lorena e Praia Grande e Polícias Militares de Santa Catarina, São Paulo e Rondônia. Outras corporações ao redor do mundo também já adotaram o modelo, como forças de segurança dos Estados Unidos, Chile e Inglaterra.
De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores de Mogi das Cruzes, os materiais audiovisuais gerados por meio das câmeras nas fardas terão de ser preservados por no mínimo 120 dias, sendo de o ao Poder Executivo Municipal, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Eles também poderão ser requisitados para fins de investigação ou instrução de processo criminal, cível e istrativo.
A instalação dos equipamentos e sistemas de armazenagem deverá ser realizada gradativamente, no prazo máximo de dois anos após a publicação da lei.
A vereadora Inês Paz (PSOL) pediu o adiamento da votação, alegando ser necessário dialogar antes com os guardas municipais, porém, a prorrogação da análise em Plenário foi rejeitada. “Seria preciso chamar os guardas para conversar. Os guardas municipais têm outras reivindicações. Por esse motivo, acredito que o melhor seria deixar para votar o Projeto mais tarde, em outra sessão”, disse ela.
Autor da proposta, Otto Rezende afirmou que a colocação das câmeras não significa a anulação de outros pleitos da corporação. “Esse PL entrou na Casa há mais de um ano. É um projeto de lei que terá dois anos para se fazer na prática. Vamos buscar verba para colocar isso. A Guarda tem reivindicações pertinentes, mas que não afetam o PL das câmeras nos uniformes. As verbas vêm com carimbos diferentes. Uma coisa não atrapalha a outra. Vamos trazer os guardas para começar a trabalhar as reivindicações deles”, respondeu o vereador.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece em Mogi das Cruzes e região? Siga nossos perfis:
